Termos, Privacidade & Políticas

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site institucional da COCAIS-MA ÁGUAS MINERAIS LTDA ("Cocais", "nós"). Ao navegar pelo site, você ("usuário") declara ter lido e concordado com estes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.

1.1. Objeto e natureza do site

O site tem caráter institucional e informativo: apresenta a marca, a origem da água, o processo de envase, os formatos de produto e os canais de contato. O site não realiza vendas on-line; pedidos, cotações de revenda e candidaturas a vagas são encaminhados por WhatsApp, e-mail e formulários, e a relação comercial é concluída por esses canais.

1.2. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé, abstendo-se de:

• violar a legislação vigente, direitos de terceiros ou estes termos;
• inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou conteúdo ilícito nos formulários;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
• introduzir malware, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura;
• reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.

1.3. Propriedade intelectual

A marca "Cocais", o mascote "Cocalito", o logotipo, os textos, imagens, vídeos, layout e demais elementos do site são de titularidade da COCAIS-MA ÁGUAS MINERAIS LTDA ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998). É vedada a utilização sem autorização prévia e por escrito.

1.4. Links e serviços de terceiros

O site integra ou direciona a serviços de terceiros (WhatsApp, Instagram, Google Maps e a consulta de CEP via ViaCEP). Não controlamos esses serviços e não nos responsabilizamos por suas práticas, conteúdos ou políticas, que devem ser consultados separadamente.

1.5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. As informações de produto, processo e composição têm finalidade informativa; valores oficiais de composição constam do rótulo do produto e dos laudos. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da indisponibilidade do site ou de uso indevido por parte do usuário.

1.6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada.

1.7. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São José de Ribamar / São Luís — MA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

Esta política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O controlador dos dados é a COCAIS-MA ÁGUAS MINERAIS LTDA (08.159.182/0001-50).

2.1. Dados que coletamos

• Formulário de revenda: nome/responsável, WhatsApp/telefone, e-mail (opcional), cidade/UF, tipo de negócio e mensagem.
• Banco de talentos (Trabalhe na Cocais): nome, e-mail, telefone, CEP, endereço, número, cidade, estado, área de interesse, informações de perfil e o arquivo de currículo (PDF/Word) que você anexar.
• Contato direto: dados que você nos envia voluntariamente por WhatsApp ou e-mail.
• Dados de navegação: informações técnicas e de uso (como tipo de dispositivo, páginas acessadas e dados de cookies/armazenamento local), descritos na Política de Cookies.

2.2. Finalidades e bases legais

• responder a contatos, cotações e solicitações de revenda — base legal: procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V) e/ou legítimo interesse (art. 7º, IX);
• analisar candidaturas e gerir o banco de talentos — base legal: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) para conservação do currículo;
• atendimento ao consumidor e melhoria de produtos e serviços — legítimo interesse;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — art. 7º, II.

2.3. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com: prestadores que viabilizam o funcionamento do site e a comunicação (hospedagem do site e serviço de e-mail/SMTP), a consulta de CEP (ViaCEP) e, quando você opta por isso, o WhatsApp; bem como com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Os prestadores tratam os dados em nosso nome e conforme nossas instruções.

2.4. Armazenamento e segurança

Os dados enviados pelos formulários são registrados em banco de dados próprio e, quando aplicável, encaminhados por e-mail às áreas responsáveis (comercial e RH). Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração (controle de acesso, conexões criptografadas e ambiente restrito).

2.5. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais. Currículos do banco de talentos são conservados por até 24 meses, salvo manifestação em contrário. Findo o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

2.6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate nosso canal do titular pelo e-mail contato@cocaisbr.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.7. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente seus dados. Candidaturas e cadastros devem ser feitos por pessoas maiores e capazes.

A Cocais é uma água mineral natural extraída da Fonte Pirinã, classificada oficialmente como Água Mineral Fluoretada e Hipotermal na Fonte, captada em área de preservação na Mata dos Cocais, em São José de Ribamar (MA). Nosso compromisso é entregar pureza comprovada, sem adição de sais ou aditivos químicos.

3.1. Conformidade legal e regulatória

• Lavra autorizada pela Agência Nacional de Mineração — Portaria de Lavra N.385 de 25/08/2015 Publicada no Diário Oficial da União em 26/08/2015;
• Processo ANM N. 806005/1996-09 | Boletim 008/LAMIN/2021 de 05/03/2021.
• Observância ao Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/1945) e à regulamentação da ANM;
• Conformidade com as normas da ANVISA para águas envasadas, incluindo os requisitos de Boas Práticas de Fabricação e os requisitos sanitários e os padrões de identidade e qualidade aplicáveis (RDC nº 717/2022 — que substituiu a RDC nº 274/2005 —, RDC nº 173/2006 sobre Boas Práticas e RDC nº 331/2019 sobre padrões microbiológicos);
• Recolhimento e aposição do Selo Fiscal da SEFAZ-MA, garantindo a regularidade do produto.

3.2. Controle de qualidade do produto

• Laboratório próprio com análises físico-químicas e microbiológicas em cada lote;
• Monitoramento diário de parâmetros como pH e condutividade, assegurando que a água envasada mantenha as propriedades minerais da fonte;
• Verificação de que a água atende aos padrões de potabilidade, sem contaminantes acima dos limites regulatórios, e confirmação de que não há adição de sais ou aditivos;
• Rastreabilidade por lote, com registro de data de envase e identificação que permite o recolhimento do produto se necessário.
• Retenção de amostras de contraprova de todos os lotes de fabricação por 12 meses, permitindo reanálise e verificação da conformidade do produto a qualquer momento dentro do prazo de validade.

3.3. Processo de envase

• Envase 100% mecanizado e automatizado, da captação ao fechamento da tampa, sem contato humano;
• Fluxo fechado, que evita exposição da água ao ambiente externo durante o envase;
• Embalagens novas (PET) e garrafões retornáveis submetidos a lavagem e higienização industrial em múltiplos estágios, inspeção, esterilização e enxágue com a própria água Cocais;
• Lacre inviolável e identificação que asseguram a integridade até o consumo.

3.4. Laudos e informações ao consumidor

A composição mineral oficial, a classificação e as características da água constam do rótulo de cada produto. Laudos e informações técnicas adicionais podem ser solicitados pelos nossos canais de atendimento.

A pureza da Cocais depende da preservação da fonte. Nossa fábrica está integrada a uma Área de Preservação Permanente na Mata dos Cocais, que funciona como barreira natural contra a interferência humana e a poluição urbana.

• Uso racional e sustentável do recurso hídrico, respeitando os limites de vazão da concessão de lavra;
• Proteção da área no entorno da Fonte Pirinã e da vegetação nativa;
• Gestão de resíduos e incentivo à destinação correta e à reciclagem das embalagens PET;
• Compromisso com o cumprimento da legislação ambiental aplicável.

Utilizamos cookies e tecnologias de armazenamento local para o funcionamento e a melhoria do site.

• Essenciais: necessários ao funcionamento, à navegação e aos recursos de aplicativo (PWA / service worker), inclusive para funcionamento offline.
• Desempenho/funcionais: ajudam a lembrar preferências e a entender o uso do site, de forma agregada.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades do site.

Para dúvidas, sugestões, reclamações, solicitação de laudos ou exercício de direitos de privacidade, fale com a gente:

• WhatsApp: (98) 92003-3204
• E-mail: contato@cocaisbr.com
• Instagram: @aguamineralcocais
• Endereço: Estrada Salinas N. 1, Matinha — CEP: 65116-835 — São José de Ribamar • MA
• Horário Administrativo: Segunda a Sexta, das 08h às 17h.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), tratamos as manifestações com prioridade e buscamos resposta em prazo razoável.